Um projeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde, respaldado por mais de 1,8 milhão de assinaturas, foi entregue nesta segunda-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB). A proposta destina 10% da receita corrente bruta da União ao (SUS) Sistema Único de Saúde. A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal.
As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde + 10. O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil. Santa Catarina foi o segundo Estado entre os que mais arrecadaram assinaturas, 171,9 mil. Para o deputado estadual José Milton Scheffer (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, o objetivo agora é pressionar para que a Câmara dos Deputados coloque o projeto de lei em pauta.
O presidente da Câmara afirmou que a proposta não vai ficar esquecida. “Tenham a certeza: esse projeto aqui não vai ficar engavetado nem ninguém vai sentar em cima dele nesta Casa”, assegurou Alves
J Batista/Agência Câmara/Divulgação
Presidente da Câmara recebeu minuta do projeto e assinaturas
Fonte: Notícias do dia
09/02/2026
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