O governo já entrou com quatro recursos para tentar suspender a decisão do juiz Luiz Antônio Fornerolli que determina que o Estado reassuma imediatamente a gestão do Samu: três no Tribunal de Justiça e um no Supremo Tribunal Federal.
Todos os pedidos foram negados. Ainda tramitam dois recursos no TJ (agravos de instrumento), mas dificilmente o Estado conseguirá reverter o quadro, justamente por conta deste posicionamento do STF, que é a mais alta corte de Justiça do país.
Daqui para frente, com esta manifestação do STF, qualquer movimento do Estado no sentido de mudar a decisão será só para ganhar tempo ou postergar ao máximo o cumprimento da decisão de primeiro grau.
Vale dizer que o STF fez citação expressa, utilizando de aspas de grande parte da decisão do juiz Fornerolli, enaltecendo os motivos jurídicos nela escritos e que levaram a suspensão do contrato, o que demonstra a concordância de fato e de direito com todos os termos na decisão recorrida.
Fonte:ClicRBS, Rafael Martini.
06/03/2026
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