Conselho Federal de Medicina defende o parecer 39/2012 sobre disponibilidade obstétrica
Para a entidade, o documento define que o honorário do médico deve ter origem em apenas uma fonte, não podendo ser custeado parte pelo plano de saúde e parte pela paciente. O Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou nesta quinta-feira (24) posição expressa em seu Parecer 39/2012, que define critérios para a chamada disponibilidade […]
Disponibilidade para assistência ao parto pode ser combinada entre as partes e cobrada pelo Obstetra
Desde nossa primeira gestão à frente da SOGESP, em 2010, defendemos que a disponibilidade para a assistência ao parto deve ser previamente combinada entre as partes e paga diretamente pelas pacientes que fizerem esta opção. Segundo o entendimento da SOGESP, a disponibilidade é um serviço oferecido à gestante, por meio do qual o obstetra […]
NOTA DE FALECIMENTO- Dr. Ney Perrone Mund
A Associação Catarinense de Medicina informa aos médicos de Santa Catarina o falecimento do Dr. Ney Perrone Mund, ocorrido nesta segunda-feira (dia 21 de janeiro de 2013). Natural de Florianópolis, formado em medicina no ano de 1953 e especialista em Cirurgia Geral e Pediatrica. Por todo seu importante trabalho em prol da medicina catarinense, […]
Anatomopatologia é atividade médica
Decisão da 8ª Vara Federal do DF anulou a Resolução 145/07 do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que possibilitava ao profissional biomédico a realização de exames de anatomia patológica. Para o juiz, a prática efetuada por biomédicos “é ilegal, visto se tratar de ato privativo de médico, que pressupõe diagnóstico”. Em reforço, alega que a […]
CFM vai avaliar posição da ANS sobre cobrança de honorário para acompanhar parto
Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou hoje (17) que vai avaliar parecer da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência reguladora emitiu ontem (16) posição sobre documento, do próprio conselho, que libera o médico a cobrar honorário para acompanhar parto de gestantes usuárias de planos de saúde. Em novembro de […]
Ato Médico pode ser votado em Plenário neste semestre
À espera de um acordo para a definição do texto final, o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e estabelece as atividades privativas dos médicos, o chamado Ato Médico, deve ser votado no Plenário ainda neste semestre. A matéria, que tramita há dez anos no Congresso, já foi aprovada nas Comissões […]
Atualizada resolução sobre especialidades
O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução 2005/12, atualizou a Resolução 1.973, que estabelece critérios para o reconhecimento de especialidades e áreas de atuação na medicina, e a forma de concessão e registros de títulos. Um novo relatório da Comissão Mista de Especialidades (CME), referendado na sessão plenária de novembro, manteve […]
PGR entra com ação no Supremo contra criação de empresa de serviços hospitalares
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) . Vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e […]
Para CFM, ultrassonografia deve ser conduzida por médicos
Entidade salienta que técnica requer alto nível de treinamento e defende ajustes no PL sobre atividades radiológicas em tramitação. O emprego de algumas técnicas radiológicas e imagenológicas – como a ultrassonografia, por exemplo – requer alto nível de treinamento e deve ser conduzida por médicos. Esta foi a posição do Conselho Federal de Medicina […]
Juiz consolida posição do CFM de que somente prova das sociedades de especialidades ou residência conferem título
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, publicada em novembro, consolida entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que cursos de pós-graduação lato sensu não conferem ao médico o direito de se inscrever nos conselhos de medicina como especialistas ou anunciarem tais títulos. A decisão indeferiu recurso de médicos que pleiteavam […]