PGR entra com ação no Supremo contra criação de empresa de serviços hospitalares

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) .   Vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e […]

Para CFM, ultrassonografia deve ser conduzida por médicos

Entidade salienta que técnica requer alto nível de treinamento e defende ajustes no PL sobre atividades radiológicas em tramitação.   O emprego de algumas técnicas radiológicas e imagenológicas – como a ultrassonografia, por exemplo – requer alto nível de treinamento e deve ser conduzida por médicos. Esta foi a posição do Conselho Federal de Medicina […]

Juiz consolida posição do CFM de que somente prova das sociedades de especialidades ou residência conferem título

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, publicada em novembro, consolida entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que cursos de pós-graduação lato sensu não conferem ao médico o direito de se inscrever nos conselhos de medicina como especialistas ou anunciarem tais títulos. A decisão indeferiu recurso de médicos que pleiteavam […]

CBHPM 2012

Comunicamos que esta disponível a última versão da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos- CBHPM 2012 para consulta e visualização no site da AMB. Clique aqui para visualiza-la.  

Projeto do Ato Médico é aprovado pela CAS e segue para o Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto que regulamenta o exercício da Medicina, conhecido como projeto do Ato Médico (PLS 268/2002). No parecer, a senadora acata alguns e rejeita outros itens do texto encaminhado ao Senado pelos deputados.   A proposição segue agora para o exame […]

A saúde foi o tema mais escolhido pela população durante o Redação Móvel da RBS TV

A saúde foi o tema mais escolhido pela população durante o Redação Móvel, projeto itinerante da RBS TV, onde os eleitores de 12 cidades catarinenses puderam escolher as prioridades apresentadas durante as eleições. Assista o vídeo clicando no link abaixo:   http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/rbs-noticias/videos/t/edicoes/v/a-saude-foi-o-tema-mais-escolhido-pela-populacao-durante-o-redacao-movel/2296904/

Nova resolução do CFM veda preenchimento de formulários de seguradoras por médicos

Novas resoluções: formulários de seguradoras em foco   É vedado ao médico assistente o preenchimento de formulários elaborados por empresas seguradoras com informações acerca da assistência prestada a pacientes sob seus cuidados. A diretriz consta em nova resolução do CFM (2.003/12), aprovada em Plenária no dia 8 de novembro e publicada no Diário Oficial da […]

CFM pede audiência com MEC para debater formação médica no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu uma audiência com o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, para discutir soluções ao futuro da formação médica. A série de reportagens sobre o ensino médico no Brasil, exibida durante esta semana pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e por outros veículos de comunicação, causaram consternação entre os membros […]

Comissão de Educação aprova projeto do Ato Médico

O substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece quais são as atividades privativas dos médicos, obteve nesta quarta-feira (12) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será ainda submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, em seguida, […]

Conselhos de Medicina exigem qualidade na formação de novos profissionais

Reunidos em Brasília, diretores do CFM e presidentes dos CRMs pedem maior rigor e seriedade do Governo para criação de novas escolas médicas.   O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia que a má qualidade do ensino médico no país atingiu nível preocupante, que exige adoção de medidas pela sociedade e pelas autoridades. Dados levantados […]