TST confirma resolução CFM sobre sigilo na relação médico-paciente na emissão de atestados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que suspendeu a validade de cláusula coletiva que exigia a indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. A sentença foi resultado de julgamento de recurso do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados […]
FENAM discute direito à saúde e judicialização no 3º Congresso Brasileiro Médico Jurídico
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), participou do 3º Congresso Brasileiro Médico Jurídico, em Vitória-ES, entre os dias 16 e 18 de setembro, para discutir ORÇAMENTO PUBLICO, DIREITO A SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO. O encontro reuniu profissionais da área jurídica e líderes da categoria médica. O diretor de Formação Profissional e Residência Médica da FENAM, José […]
DEBATE: Judicialização da Medicina
JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA Data: 30 de setembro Horário: 19h45 Local: Hotel Monthez Cidade: Brusque/SC AUTORIDADES CONVIDADAS PARA O DEBATE: – Dr. Luiz Carlos Roveda (Juiz do Trabalho) – Dra. Claudia Ribas Marinho (Juíza de Direito) – Dra. Suzana Perin Carnauba (Promotora de Justiça) – Dr. Paulo Cesar Piva (Advogado) – Dr. Fabrício Gevaerd (Advogado) – […]
Veneno é veneno
É baseado neste conceito que o presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), Florentino Cardoso, tem defendido que nenhuma droga deve ser descriminalizada: “Não dá para ficar escolhendo um veneno menos ruim do que o outro. Se é veneno e faz mal para a saúde da população, e isso é cientificamente comprovado, não podemos ficar dourando […]
Comissão de Assuntos Sociais deve decidir sobre ampliação de acesso a mamografias pelo SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará na quarta-feira (16), em caráter terminativo, projeto destinado a ampliar a garantia de realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto original do PLS 374/2014, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tirava da lei a definição da faixa etária a ter direito ao exame […]
Conselhos de Medicina empenham apoio à campanha contra a corrupção no País
CFM e CRMs darão apoio institucional à coleta de assinaturas para permitir tramitação de projeto de lei de iniciativa popular no Congresso com o objetivo de coibir abusos e irregularidades no uso de verbas públicas. Indignados diante das sucessivas denúncias de corrupção e interessados em contribuir efetivamente com a erradicação desse problema e de seus […]
Pacientes com câncer demoram para conseguir tratamento na rede pública
De janeiro a agosto de 2014, foram abertas mais de 800 ações contra o governo federal para o fornecimento de remédios contra a doença. O oncologista Daniel Tabak, ex-diretor do Instituto Nacional do Câncer, critica a demora de inclusão de medicamentos na lista do SUS. “As pessoas estão morrendo por não ter acesso a medicamentos […]
Vitória das Entidades Médicas
ACM participa da ação que revoga decreto do Cadastro Nacional de Especialistas. Foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro, o Decreto nº 8.516, que revoga o Decreto nº 8.497 (5/8/2015), no qual o governo federal criava o Cadastro Nacional de Especialistas e interferia de forma unilateral na formação dos médicos com […]
Decreto nº 8.497 – Nova redação publicada
Vitória das Entidades Médicas ACM participa da ação que revoga decreto do Cadastro Nacional de Especialistas Foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro, o Decreto nº 8.516, que revoga o Decreto nº 8.497 (5/8/2015), no qual o governo federal criava o Cadastro Nacional de Especialistas e interferia de forma unilateral na formação […]
Hospitais pediátricos são obrigados a manter brinquedotecas, mas nem todos cumprem a lei
Assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados. Uma lei obriga os hospitais pediátricos com internação a manter brinquedotecas. Mas poucos cumprem essa determinação. E, foi esse o tema de uma audiência da Comissão de Educação da Câmara. Assista ao vídeo, clique aqui. Fonte: Câmara dos Deputados.