Governo e médicos voltam a divergir sobre estrangeiros em audiência pública no Senado

A contratação de médicos cubanos para as vagas não preenchidas por brasileiros no programa Mais Médicos voltou a ser motivo de polêmica entre representantes da categoria e os que apoiam as iniciativas do governo durante debate que o Senado realizou nesta quinta-feira (22). A audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), […]

Mesmo com vetos, diagnóstico e prescrição continuam a ser exclusividade dos médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece à população que, mesmo com a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.842/2013, “os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão dentro das atribuições previstas em suas legislações e conforme jurisprudência dos Tribunais […]

Para CFM, importação de médicos cubanos é medida eleitoreira e irresponsável

O Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso o anúncio de importação de médicos cubanos feito pelo Ministério da Saúde. Em nota, a entidade condenou veementemente a entrada dessas pessoas sem antes terem tido seus diplomas médicos revalidados e comprovarem conhecimento da língua portuguesa. Para o CFM, essa medida agride direitos individuais, […]

Presidente da FENAM diz que independente de resultado, a luta médica continua

Após votação no Congresso Nacional dos vetos presidenciais, na noite desta terça-feira (20), o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, afirma que independente do resultado acerca da lei que regulamenta a medicina, a luta da categoria permanece. “Nós esperamos que os vetos sejam derrubados. Se não forem, os médicos estão de prontidão […]

AMB é contrária à alternativa do Governo para Lei do Ato Médico

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei (6126/13) para tentar evitar a derrubada do veto à Lei do Ato Médico (Veto 24/13). De acordo com o texto vetado (dispositivos da Lei 12.842/13), os médicos seriam os únicos responsáveis pelo diagnóstico e a prescrição terapêutica, a direção ou chefia de serviços médicos e procedimentos […]

Votação dos vetos ao Ato Médico: presidente da FENAM convoca categoria a ocupar o Congresso

Nesta próxima terça-feira (20), será o dia em que os vetos presidenciais à lei que regulamenta o exercício da medicina serão examinados em sessão conjunta, por deputados e senadores. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, em nome dos sindicatos médicos brasileiros, convoca toda categoria (médicos, residentes, professores e estudantes) para ocupar […]

CRMs vão à Justiça pelo direito de não registrar médicos sem diploma revalidado

A partir desta quarta-feira (14), os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) ingressarão com ações na Justiça Federal dos Estados para que não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao Programa “Mais Médicos”, sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas e da certificação de proficiência em língua portuguesa. Por […]

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do texto que direciona recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. A matéria será enviada à sanção.   A proposta direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para educação e 25% para a saúde.   No caso do Fundo […]