Destinação de recursos dos royalties para educação e saúde vira lei
Receita prevista para aplicação já neste ano é de R$ 770 milhões. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (9), sem vetos, o projeto de lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde. A sanção ocorreu no Palácio do Planalto. O texto aprovado pela Câmara, […]
Pagamento de internações no SUS terá critérios mais rigorosos
O Ministério da Saúde publicou na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca). As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização […]
Parlamentar da oposição vai representar contra Padilha por acordo com Cuba por médicos
O deputado federal Mandetta (DEM-MS) vai fazer uma representação contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Mandetta diz que o ministro mentiu ao negar que haveria a contratação de médicos cubanos para trabalhar no Brasil por meio do programa Mais Médicos. O parlamentar é médico, faz […]
Médicos cubanos poderão pedir asilo político ao Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (4) que o governo brasileiro poderá analisar eventuais pedidos de asilo político de médicos cubanos contratados pelo Programa Mais Médicos. Segundo ele, o mesmo ocorrerá com médicos de outras nacionalidades. Em debate na Câmara, Padilha rebateu afirmações de que os cubanos ficam sem a posse dos passaportes. […]
Florianópolis e Blumenau são suspensas do Mais Médicos
O Ministério da Saúde suspendeu as cidades catarinenses de Florianópolis e Blumenau do Programa Mais Médicos por não aceitarem profissionais estrangeiros sem a revalidação do diploma. As prefeituras aderiram ao programa, porém baixaram decretos determinando que não serão aceitos médicos formados no exterior sem o diploma revalidado pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). […]
Associação Médica Mundial condena forma do governo brasileiro de importar médicos
Depois da Confemel (Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe) se manifestar contrária, nesta sexta-feira (6) foi a vez da Associação Médica Mundial (WMA) distribuir nota mostrando sua preocupação sobre o programa Mais Médicos, recentemente lançado no Brasil. Segundo a nota, ”o governo brasileiro está contratando milhares de cubanos da área de saúde, rotulados de […]
Mesmo sob pressão, acadêmicos da UFMG mantém posição contrária à MP 621/13
Assim como a USP, a Unicamp e a Unifesp (leia matéria aqui), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já decidiu que não vai aderir ao Termo de Adesão proposto pelo governo federal para treinar os estrangeiros sem Revalida e indicar monitores e supervisores para os bolsistas do programa. A decisão da Congregação da Faculdade […]
Escola de Cidadania da ACM recebe a Secretária de Estado da Saúde
Os desafios e as alternativas para a saúde em Santa Catarina serão temas centrais do debate da ACMEC – Escola de Cidadania da Associação Catarinense de Medicina, na noite de segunda-feira (9 de setembro), a partir das 19H30min. O evento terá como debatedores a secretária de Estado da Saúde, Tânia Eberhardt; o Diretor da Escola […]
ADIs contra o Programa Mais Médicos serão julgadas diretamente pelo Plenário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, aplicou às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, que questionam o Programa Mais Médicos, o disposto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. Com isso, as ações serão examinadas pelo Plenário da Corte diretamente no mérito, sem exame prévio dos pedidos de liminar. O dispositivo é […]
Após reunião com a FENAM, relator diz que poderá incluir na MP do Mais Médicos artigos sobre carreira de Estado
O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 621/13, que criou o Programa Mais Médicos, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou há pouco que, se o colegiado julgar conveniente, pode incluir na MP artigo que trate da carreira medica de Estado, assim como questões ligadas à Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que […]