Ministro Luiz Fux nega liminar ao Governo de SC sobre a inconstitucionalidade do aumento do repasse de verbas para a saúde
O despacho do ministro foi publicado no DJU no dia 01/02/2019. Com o anúncio, a emenda que eleva os recursos da Saúde para 15% deve ser aplicada de imediato, até que sobrevenha nova decisão. O posicionamento do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal é importante resposta para ação da ACM em defesa do aumento […]