ACM manifesta preocupação com posicionamento pela inconstitucionalidade à emenda que garante aumento gradativo de recursos para a Saúde
A ACM (Associação Catarinense de Medicina) manifesta preocupação diante do posicionamento da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que considerou inconstitucional a EC nº 72/2016, aprovada pela Assembleia do Estado de Santa Catarina, aumentando de maneira gradativa o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado obrigatoriamente na saúde pública: 13% do orçamento em 2017, […]