Circular do CFM sobre disponibilidade de prontuários médicos a magistrados
ACM indica a leitura do importante artigo, que tem como fonte o CFM – Conselho Federal de Medicina, para a reflexão do médico e da população catarinense. Aos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina 1.Informamos que o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública perante à 3ª Vara Federal de Florianópolis requerendo, em síntese, declaração […]
Projeto susta portaria do Ministério da Saúde sobre repasse de recursos federais para saúde
ACM indica a leitura do importante artigo, que tem como fonte o Portal da Câmara dos Deputados, para a reflexão do médico e da população catarinense. A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Decreto Legislativo (PDC 885/18) que susta a aplicação de portaria do Ministério da Saúde (3.992/17) que modificou a forma de transferência dos […]
