Comissão de Educação do Senado aprova transformar Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em lei
A Comissão de Educação do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado PLS 138/2012, que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) expedidos no exterior. A proposta não precisará ser avaliada pelo Plenário e será remetida para a análise da Câmara dos Deputados. A transformação do Revalida em […]
Derrubado PL que criava perícia previdenciária multiprofissional
CCJ da Câmara pediu o arquivamento da proposta alegando sua inconstitucionalidade e o desrespeito à Lei do Ato Médico. Uma luta de cinco anos, capitaneada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), chegou ao fim em 24 de novembro com resultado favorável aos interesses dos médicos e dos pacientes brasileiros. A Comissão de Constituição e Justiça […]