Senadores defendem derrubada de vetos presidenciais ao Ato Médico
Senadores defenderam, nesta quinta-feira (11), a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de regulamentação do exercício da medicina, conhecido como Ato Médico. Ao sancionar a Lei 12.842/2013, Dilma excluiu vários procedimentos que, pelo texto aprovado no Congresso (SCD 268/2002), se tornariam privativos dos médicos. Na justificativa dos vetos, que se concentram […]
Ato médico: CFM critica vetos presidenciais e vai recorrer ao Congresso
O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai trabalhar para a derrubada dos dez vetos ao projeto de lei que disciplina o exercício da medicina no país. Os médicos estão preocupados por considerar que a nova redação coloca em risco a vida da população brasileira. O texto – sancionado pela presidente Dilma Rousseff – foi publicado […]
Presidente Dilma sanciona lei do Ato Médico com vetos
A presidente Dilma Roussef sancionou ontem com vetos a lei que regulamenta o exercício da medicina no país, a chamada Lei do Ato Médico. O projeto tramitou por mais de 11 anos no Congresso Nacional, tendo sido aprovado na Câmara e, no mês de junho, no Senado. Veja abaixo a íntegra do projeto aprovado e […]