Ato Médico pode ser votado em Plenário neste semestre
À espera de um acordo para a definição do texto final, o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e estabelece as atividades privativas dos médicos, o chamado Ato Médico, deve ser votado no Plenário ainda neste semestre. A matéria, que tramita há dez anos no Congresso, já foi aprovada nas Comissões […]
Em 2013, Congresso Nacional vai debater mudanças na CLT e direito de greve no serviço público
Dois assuntos de relevância para a população e também para a classe médica estão previstos na pauta do Congresso Nacional para o ano de 2013: regulamentação do direito de greve do serviço público e mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, as […]
ANAMT solicita reformulação da proposta de revisão da NR 15
A ANAMT encaminhou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 26 de dezembro, carta na qual solicita a reformulação da proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15, que dispõe sobre atividades e operações insalubres. Após analisar o texto, colocado em consulta pública pelo órgão em agosto, a Anamt concluiu que o mesmo […]